Ministério Público enterra qualquer dúvida sobre a força da Lei Geral de Proteção de Dados
Há alguns meses compartilhei com vocês que, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios havia expedido ofício à Vivo requerendo a elaboração de um relatório de impacto à proteção de dados sobre as suas operações de dados pessoais. Muito se questionou, à época, se o órgão sequer poderia fazer isso, tendo em vista que […]