A necessidade de qualquer empresa estar inserida no mundo digital atualmente é um fato. É praticamente impossível que qualquer negócio cresça no mercado hoje em dia sem usar computadores e, decorrente dessa necessidade, softwares para gestão da empresa e outras finalidades.

Programas, que por sua vez, são desenvolvidos por outras empresas, que detêm os seus direitos autorais quanto ao desenvolvimento do software. E para assegurar esse direito sobre o programa desenvolvido, é praticamente unânime o uso de um documento com os termos legais para uso.

Esse documento, que protege direitos dos desenvolvedores e estabelece termos de uso de um programa, é a licença de software.

O que veremos nas próximas linhas deste conteúdo é um guia completo sobre licenciamento de software.

Vamos entender o que é uma licença de software na íntegra, quais são seus benefícios, principais modelos e como é importante estar protegido pela lei ao utilizar softwares.

Além disso, vamos abordar o uso de softwares piratas e não licenciados. E a que situações as empresas que os utilizam estão passíveis de ter de encarar.

Você que tem uma empresa e utiliza frequentemente softwares, licenciados ou não, precisa muito saber as informações contidas a seguir.

Então, sem mais delongas, acompanhe atentamente.

Entendendo o que é uma licença de software e como ela funciona

Como já demos uma rápida definição na introdução desse conteúdo, uma licença de software é um documento formal sobre um software e sua função principal é estabelecer os termos e garantias para a desenvolvedora do software a respeito de um programa.

E no caso de uma empresa ou pessoa que compra o programa, a licença de software garante o direito de acesso, execução e até mesmo a modificação de um programa.

Além disso, a licença de um software pode ainda estabelecer limites de uso para quem compra. Por exemplo, um programa pode registrar um número indefinido ou limitado de usuários por cada licença. O mesmo princípio vale para o número de máquinas onde o programa pode ser instalado.

Vale ressaltar que uma licença de software pode limitar o número de usuários e/ou máquinas instaladas.

E claro, há softwares cujo licenciamento não impõe limite nenhum nesses termos.

Quais são os principais benefícios de se praticar o uso do licenciamento de software

Muitos acreditam que uma licença de software serve apenas para um meio pelo qual a empresa desenvolvedora fatura dinheiro. Também possuem uma visão de que o licenciamento de software é uma prática adotada para restringir o acesso do programa apenas para quem pagou por ele.

No entanto, as coisas não são bem assim e usar um software licenciado traz muitos benefícios para a pessoa ou empresa que o faz.

Dentre esses benefícios, podemos destacar três deles como sendo os principais.

Acesso ao suporte técnico garantido.

Esse benefício é concedido pela desenvolvedora do software devidamente licenciado pois o programa pode vir a apresentar problemas em algum momento. Mesmo que ele tenha sido extremamente bem desenvolvido.

No entanto, o suporte técnico não vale apenas para problemas de ordem técnica com o software licenciado. Ele também pode ser acionado pela pessoa ou empresa que paga a licença nos momentos onde algum recurso não está sendo encontrado, no qual o suporte pode fazer essa indicação.

Essa prática é muito adotada por empresas que comercializam licença perpétua. Nesse modelo, o cliente terá a licença por tempo ilimitada e compra o suporte e atualizações de versão por períodos determinados, que podem ser de 12, 24, 36… meses.

Atualização periódica do programa.

Todo software precisa de melhorias com o tempo, assim como recursos que tornem o programa melhor protegido de novas ameaças como vírus e malwares. Assim, é prática corriqueira das desenvolvedoras fazerem atualizações em um software.

Elas fazem essa atualização através da internet, de forma gratuita, mas apenas para os programas devidamente licenciados.

Já em cópias piratas e softwares não licenciados e sem a chave de ativação (código fornecido para instalação de um programa licenciado) isso não ocorre.

 Segurança para a empresa e seus clientes.

Primeiro porque é praticamente impossível que um software licenciado venha com algum aplicativo ou item malicioso nele. Arquivos corrompidos que poderiam, por exemplo, captar dados pessoais de clientes que foram colhidos de modo legal e de acordo com a recém sancionada LGPD.

Além disso, as atualizações periódicas mantêm o programa seguro de vírus e malwares.

Em suma, usar um software licenciado garante condições de segurança e praticidade para que a empresa possa operar com o programa sem transtornos.

Os 5 principais modelos de licenciamento de software: Notas gerais que a sua empresa precisa conhecer

Toda empresa deve, no momento de escolher um programa licenciado, atentar-se ao modelo de licenciamento com que esse software trabalha. E para isso é preciso conhecer quais são esses modelos ou tipos de licenciamento.

Assim, resolvemos separar 5 dos tipos de licenciamento mais utilizados por empresas no mundo.

General Public License (GNU-GPL)

Conhecida em português como Licença de Uso Geral, a GNU ou GPL é um dos principais modelos de licenciamento de software de código aberto (OpenSource) no mercado mundial.

Esse tipo de licença garante ao usuário final – pessoa ou empresa que adquiriu o software – os direitos de:

• Executar o sistema, ou seja, utilizar o programa;
• Estudar o código-fonte do software, podendo fazer mudanças caso deseje;
• Compartilhar o programa livremente, alterado pelo usuário final ou não.

Todo licenciamento de software desse modelo possui uma cláusula que garante que o contrato de uso do sistema será automaticamente atualizado para a versão mais recente GNU-GPL.

Agora, é importante destacar que é opcional a decisão de usar ou não essa cláusula.

Berkeley Software Distribution (BSD)

Esse tipo de licença faz parte de um grupo de licenças conhecidas como permissivas.

Esse grupo é caracterizado por licenças voltadas para programas de código aberto, e garantem mais liberdade quanto ao trabalho feito em códigos de terceiros pelo desenvolvedor proprietário da licença.

Os direitos fornecidos por uma licença BSD são semelhantes aos das licenças GPL. No entanto, o desenvolvedor pode modificar o modelo de distribuição do código-fonte original ou mesmo não distribuí-lo. Isso é algo que abre margem para que sistemas proprietários incorporem linhas de códigos de origem OpenSource ao software.

MIT License

Esse é o modelo de licença criado pelo famoso Instituto de Tecnologia de Massachusetts – MIT.

Ela também é uma licença permissiva, podendo assim ter o seu código licenciado incorporado ao código de uma licença GPL.

Agora, o inverso não é possível, isto é, um código licenciado GPL ser incorporado a uma MIT License.

Quanto aos direitos conferidos pela licença ao usuário final, praticamente não há diferenças quanto ao de uma licença BSD.

End User License Agreement (EULA)

O modelo de licença de software EULA é o mais usado entre os sistemas proprietários no mercado.

O modelo EULA pode ser traduzido para nossa língua como Acordo de Licença do Usuário Final. Esse modelo é usado com a finalidade de limitar a redistribuição e modificação do sistema, apresentando então regras de suporte e dados e garantias legais para o usuário do sistema e a empresa desenvolvedora.

Esse tipo de licença também define as medidas legais a serem aplicadas se o usuário desrespeitar o acordo de uso da licença.

Geralmente, essa licença aparece durante a instalação de um programa.

Mozilla Public License (MPL)

Criada e mantida pela Fundação Mozilla, esse modelo software é baseado no copyleft (modelo que permite a cópia de uma obra por outros usuários). Porém, ela também incorpora aspectos das licenças permissivas.

Em sua segunda versão, as licenças MPL permitem que o desenvolvedor:

• Uso livre e indiscriminado do software;
• Distribuir livremente o código-fonte;
• Modificar livremente o código-fonte do software.

Uma das principais diferenças do modelo de licença MPL para as outras é que seu código pode ser incorporado a uma ferramenta proprietária ou que possua ao menos arquivos proprietários.

A Mozilla Public License permite também que se crie uma versão proprietária a partir da licença. No entanto, ainda é obrigatório manter os créditos aos autores do programa.

Como e por que o licenciamento de software é benéfico para uma empresa

O mundo digital está cada vez mais presente em nosso cotidiano, tanto que hoje é praticamente impossível não ter contato com ele em algum momento do dia.

E assim, é bem presumível que muitas ações realizadas em ambiente físico podem e são replicadas no mundo virtual. Dentre essas, ações criminosas e que motivaram a criação de leis voltadas para punir crimes virtuais.

Como por exemplo a Lei Geral de Proteção de Dados, que trata da coleta, tratamento e uso de dados pessoais na internet.

As licenças de software servem, como já dissemos, como um contrato. E um contrato estabelece regras e condições para o uso de um produto, neste caso, um software.

São um instrumento que os desenvolvedores utilizam para fornecer todas as soluções e qualidade de seus softwares para os clientes, enquanto protege legalmente seus direitos como criadores do produto.

Assim, além dos benefícios já mostrados de se usar um software licenciado, a empresa ainda se garante de estar em dia com a lei quanto ao uso do software.

O perigo de violar o licenciamento de software

E estar legalmente protegido por usar um software licenciado é importante para afastar o perigo de uma violação da lei.

Pode até parecer para algumas empresas que violar uma licença de software, por exemplo, instalando o programa em mais computadores que a licença permite, não dá em nada.

Mas isso é um erro e, se processada e condenada judicialmente, a empresa pode arcar com punições legais sérias. Como multas pesadas e impedimento de uso do software, por exemplo.

Além disso, usar um software não licenciado ou pirata pode expor a empresa a outros riscos que não tem a ver apenas com a justiça.

Quais os perigos que o uso de um software pirata acarreta para uma empresa e seus clientes

Uma empresa que utiliza softwares pirata expõe seu negócio a vírus e alterações no programa que podem coletar dados da empresa.

Entre esses dados podem constar senhas, dados pessoais de clientes e informações sigilosas da operação da empresa, que podem ser vendidas para concorrentes.

Além disso, um software pirata pode ter sofrido alterações que o façam funcionar de modo lento, ou ainda, alterações que causem instabilidade e perda de dados.

E por fim, ainda se tem o risco de a empresa perder credibilidade no mercado ao ser descoberta usando software pirata.

Ainda há outros riscos, mas basta mencionar esses para que qualquer empresário veja que usar soluções de software não licenciadas, ou piratas, não vale a pena.

Como escolher a licença de software certa para sua empresa

Na hora de escolher uma licença de software adequada para a empresa, algumas perguntas devem ser feitas antes da compra.

Dentre elas a mais importante é o que será requisitado do software? Para quê ele será usado?

Veja quais serão as funcionalidades que a empresa precisará que o software tenha. Mais que isso, saiba também a quantidade de usuários que precisarão ser registrados e máquinas instaladas. Assim, é possível definir bem qual o software adequado e quantas licenças serão necessárias para operar com o programa.

Ah, é importante não esquecer que a licença do software seja projetada para organizações com fins lucrativos, de modo a não gerar complicações jurídicas para a empresa.

O que aprendemos sobre licenciamento de software hoje e porquê as licenças são tão importantes

Esperamos que este guia tenha sanado todas as suas dúvidas sobre o licenciamento de software e sua importância para uma empresa.

Nele, vimos o que são as licenças de software, seus benefícios e modelos, assim como a importância jurídica das licenças e os perigos de se usar um software pirata.

Ainda aprendemos o que levar em conta na escolha do software para uma empresa.

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