Os cenários e os desafios da regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil

Os cenários e os desafios da regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil

  Embora a IA esteja transformando e impulsionando inovações em diversas áreas, como saúde, educação, segurança e indústria em todo o mundo, ainda não avançamos para a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil. Se você acompanha o tema, já deve saber do Projeto de Lei 2.338/2023, que tramita no Congresso Nacional. Porém, a ausência de […]

LGPD: “Mas será que essa lei vai pegar?” “Ah, isso vai vingar no Brasil?”

Quantos de nós, profissionais de privacidade, não escutamos essas frases e suas variantes, incontáveis vezes, na longa jornada desde a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em agosto de 2018? Não é mentira que o Brasil tem um histórico desanimador no que diz respeito a súbitas viradas de paradigma regulatório, quanto mais […]

ANPD – Próximos passos: Definição de Encarregado de Dados

Como falamos, no artigo “Entrada em vigor da LGPD: Os próximos passos da ANPD”, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, dentro de seu planejamento estratégico de 2021 – 2023, delimitou como Objetivo Estratégico 1 o item “Elaborar guias e recomendações sobre Proteção de Dados”.   Para tanto, foi emitido o Guia Orientativo para Definições […]